Legislações

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o SEBRAE, visando estimular e dar apoio ao empreendedorismo, surgimento e o desenvolvimento das micro e pequenas empresas e indústrias do Município de Aparecida de Goiânia.

Desafeta imóvel público situado no loteamento JARDIM IPÊ, neste Município e autoriza doação á ASSOCIAÇÃO PROTETORA E AMIGA DOS ANIMAIS-ASPAAN.

Cria campanha de estímulo à arrecadação e regularização do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU e Imposto Territorial Urbano – ITU

Institui o serviço de transporte de passageiros, moto taxista e o transporte de mercadorias, motoboy, com o uso de motocicleta no Município de Aparecida de Goiânia – Goiás e dá outras providências.(Alt. pela Lei 3.075/12 e Lei 3.552/2020).

Autoriza a celebração de convênio com o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS – IPASGO, para fins de assistência à saúde, na forma que especifica.

Reconhece de Utilidade Pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO PROJETO DE APOIO SOCIAL MODELO-APASOM e dá outras providências.

Cria, denomina e autoriza o funcionamento de Escola Municipal e dá outras providências.

Altera o nome da Rua Mucuri para Avenida VEREADOR VAGNER DA SILVA FERREIRA

Concede Título de Cidadão Aparecidense ao Sr. ANTONIO COSTA FERREIRA, CPF 054536231-87, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Aparecidense ao Sr. VALDEMIR RODRIGUES DA SILVA, CPF 822654611-72, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Aparecidense ao Senhor RICARDO BATISTA VALADÃO. (PROMULGADA)

Concede Título de Cidadão Aparecidense ao Senhor JOSÉ BATISTA JÚNIOR. (PROMULGADA)

Dispõe sobre a aprovação do loteamento de interesse social RESIDENCIAL AGENOR MODESTO, neste Município.

Desafeta e remaneja áreas públicas, situadas no loteamento RETIRO DO BOSQUE, neste município.(Revogada pela LEI 3.069/12)

Fica denominada de Praça JOSÉ GONZAGA DA SILVA a Praça de Esporte do Cruzeiro do Sul e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Aparecidense ao Sr. EDWARD MADUREIRA BRASIL. (PROMULGADA)

Concede Título de Cidadão Aparecidense ao Sr. EDUARDO GENNER DE SOUSA AMORIM. (PROMULGADA)

Concede Título de Cidadão Aparecidense ao Sr. HERNESTO ALVES DOS SANTOS. (PROMULGADA)

Concede Título de Cidadão Aparecidense ao Sr. FRANCISCO EIDER DE FIGUEIRÊDO.(PROMULGADA)