Legislações

Altera a Lei Municipal n° 3.095, de 17 de junho de 2013, que cria a Medalha do Mérito Legislativo NORBERTO JOSÉ TEIXEIRA no município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação, Autorização de funcionamento e Denominação do CMEI -CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, situado neste Município, no local que especifica.

Revoga a Lei Municipal Nº 2.998 de 28 de Novembro de 2011 e Desafeta Áreas Públicas Situadas no Loteamento Cidade Vera Cruz, neste Município, para Remembramento e Implantação do Hospital Municipal.

Concede Títulos de Cidadão Aparecidense aos Srs. SEBASTIÃO JOSÉ DA CRUZ, ISAIAS RUFINO DE SOUZA, JOEL BATISTA PARENTE, REGINALDO JOSE ROSA, VANDERLEI LOPES DE MIRANDA.

Concede Títulos de Cidadão Aparecidense aos Srs. NILTON DIAS DE OLIVEIRA, IVAN GONÇALVES DE ARAUJO, ALTAMIRO PEREIRA ROSA, EURIPEDES PAULO TEIXEIRA, VALDIVINO EDSON DE AZEVEDO, GASPAR CAETANO DE MENDONÇA, VALTER GOMES VIEIRA, CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA,

Concede Títulos de Cidadão Aparecidense aos Srs. LEONARDO FLEURY CURADO DIAS, CPF 267.425.511-00 e STEFANE FIUZA CANÇADO MACHADO, CPF Nº 553.072.051-04 e dá outras providências.

Concede Títulos de Cidadão Aparecidense ao Sr. GUTEMBERG APARECIDO RIBEIRO; ao Sr. JOÃO BATISTA RIBEIRO OLIVEIRA, e ao Sr. LÁZARO MARTINS DE SOUZA, e dá outras providências.

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, O DIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER E COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a nomenclatura da Rua Curimatã no trecho que especifica, para Rua Joaquim Inocêncio Neto.

Concede Título de Cidadã Aparecidense a Sra. MARIA LUCIA DAS DORES FERREIRA, CPF 144.208.131-72 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis ao FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL-FAR. (Altera o §2º do art. 5º pela Lei 3.222/14)

Cria e Denomina Parque Municipal Elmar Arantes Cabral, áreas que especifica, localizadas no Loteamento Residencial Recanto do Cerrado, neste Município e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências.

Dispõe sobre os honorários advocatícios fixados nos processos judiciais em que o Município de Aparecida de Goiânia figura como parte e dá outras providências.

Concede Títulos de Cidadão Aparecidense ao Sr. GERIVALDO FRANCISCO BORBA; EUSTÁQUIO ASSIS DE DEUS; FRANCISCO MARQUES FILHO e EDUARDO MACHADO DA SILVA RODRIGUES

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, a oferecer garant

Cria e Denomina Restaurante Popular Pr. Euclides Garcia de Freitas, o Próprio Público para este fim, situado na Avenida Tropical com as Ruas 105/106, QD. 19 – Jardim Tropical, neste Município e dá Outras Providências.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.884/2009 – Plano Plurianual – PPA, e Lei Municipal nº 3.082, de 31 de Dezembro de 2012, e dá outras providências.

Dá nome à praça no Setor Papillon Park, neste município.

Autoriza firmar Convênio de Cooperação Técnica entre o Município de Aparecida de Goiânia e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT.