Altera a redação da Lei Municipal nº 2.747 de 11 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a criação, composição e competências do Conselho Municipal de Cultura da Cidade de Aparecida de Goiânia-Go e dá outras providências.(Revogada pela Lei 3.553/2020)
Desafeta e doa o lote 04, da quadra 06, localizado no Centro, neste Município, ao ESTADO DE GOIÁS e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação, composição e competências do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Aparecida de Goiânia – COMPIR e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a CIA DE DANÇAS FOLCLÓRICAS RAÍZES DE GOIÁS e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 2.470, de 25 de junho de 2004, alterada pela Lei Municipal 2.603, de 18 de agosto de 2006, que dispõe sobre doação de imóveis para o Estado de Goiás, situados neste Município, destinados à construção de escolas.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação imóvel situado no loteamento denominado SETOR ARAGUAIA, autoriza permuta e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO CASA DO SABER DO ESTADO DE GOIÁS e dá outras providências
Altera a Lei nº 1.353 de 24 de março de 1.994, que instituiu o Código de Processo Administrativo Tributário Fiscal do Município de Aparecida de Goiânia – Goiás, e dá outras providencias.
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a entidade PROJETO MINHA OPORTUNIDADE - PMO e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA – OBDC e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAS EM DISPONIBILIZAREM NAS SUAS CAIXAS REGISTRADORAS VISOR DE PREÇOS ACESSÍVEIS AO CAMPO DE VISÃO DOS CONSUMIDORES.
Dá nome à UBS (Unidade Básica de Saúde) localizada no Jardim Olímpico, neste município e dá outras providências.
Dispõe sobre o cancelamento de valores constantes do ativo realizável no Balanço Patrimonial do Exercício de 2012.
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Aparecida de Goiânia, normatiza suas publicações e dá outras providências.
Dá nome ao Centro Municipal de Educação Infantil-CMEI, situado no setor Jardim Tiradentes, neste município.
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a COMUNIDADE ESPÍRITA IRMÃ SHEILLA e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias situadas no Município de Aparecida de Goiânia disponibilizem bebedouros e banheiros aos seus clientes e usuários, e dá outras providências.
Institui data comemorativa denominada Dia Municipal dos Povos e Comunidades Matriz Africanas de Aparecida de Goiânia-GO, e dá outras providências.(Alterada pela Lei 3.478/19 e 3.504/19)
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
