Legislações

Altera o caput do art. 74 da Lei Complementar n° 005, de 30 de janeiro de 2002 e acrescenta seus parágrafos 1º a 6º.

Dispõe sobre a redução da alíquota do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ISTI, no período que especifica, e dá outras providências.

Aprova o Loteamento JARDIM CÉLIA MARIA ACRÉSCIMO, neste Município e dá Outras Providências

Altera a Lei Municipal nº 2.555, de 23 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

Altera a resolução N002, de 05 de Julho de 2011, que organiza a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.

Acrescenta um § 5º ao art. 181 da Resolução Nº 006/2008 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia).

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS INSERVÍVEIS E SUA CONSEQUENTE RETIRADA DO ATIVO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA – GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a aprovação do Loteamento de Interesse Social – Residencial Miramar, neste Município e dá Outras Providências.(Alterada pela Lei 3.277/15)

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Hotéis, Pensões, Motéis, Flats ou similares, localizados no Município de Aparecida de Goiânia – GO, que ofereçam serviços de hospedagem, deverão disponibilizar para seus hóspedes, sem qualquer acréscimo no preço da hospe

Altera a redação dos arts. 2º e 3º da Lei nº 3.160/2014, publicada em 25 do mês de fevereiro do ano de 2014, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas

Dá nome ao Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI do Residencial Andrade Reis, neste município.

Aprova o Loteamento VILA IZAURA, neste Município e dá Outras Providências(Alterado pela Lei 3.257/15)

Estabelece normas e diretrizes para o Conselho Municipal de Assistência Social de Aparecida de Goiânia e revoga a Lei nº 1.521, de 03 de janeiro de 1996, e a Lei nº 2.007, de 03 de novembro de 1999, e dá outras providências. (Revogada pela Lei 3.548/2020)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Financiamento com a Caixa Econômica Federal, a Oferecer Garantias e dá Providências Correlatas.

Dispõe sobre autorização para receber as obras do Parque Municipal Elmar Arantes Cabral em dação em pagamento por conta de tributos municipais gerados em decorrência da outorga onerosa do direito de construir.

Dispõe sobre Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de empinar pipas e similares e fabricação, industrialização, comercialização e utilização de cerol e qualquer tipo de linha cortante na atividade recreativa brincadeira de soltar pipa e similares no Município de Aparecida de Goiâ

Dispõe sobre a proibição do Fornecimento e Comercialização de Bebidas alcoólicas ou não, em Recipientes de Vidro, onde haja Eventos Públicos no Âmbito do Município de Aparecida de Goiânia – GO.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da capacidade de atendimento, lista nominal das vagas atendidas, total de vagas disponíveis e a lista de espera das vagas para os Centros de Educação Infantil do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras pr

INSTITUI o Programa Municipal Adote uma Escola no Município de Aparecida de Goiânia..