Legislações

INCLUI no calendário oficial do Município de Aparecida de Goiânia, o Dia Municipal do Profissional Optometrista, a ser realizado no dia 06 de março anualmente.

Dá nome à Praça SEBASTIÃO CARDOSO DOS SANTOS FILHO, no Bairro Cidade Vera Cruz I, em Aparecida de Goiânia - GO

Dá nome à Praça JEROLINO TEIXEIRA GOMES no Bairro Cidade Vera Cruz I, em Aparecida de Goiânia - Go.

Dá nome ao CMEI do Setor Retiro do Bosque, neste Município.

Dá nome ao CMEI do Setor Internacional Parque, neste Município

Dá nome ao CMEI (Centro Educacional Infantil) localizado no Bairro Pontal Sul, em Aparecida de Goiânia-GO

Denomina Pista de Skate localizada no Parque Lafaiete Campos Filho no Setor Residencial Village Garavelo I e dá outras providencias.

Desafeta as áreas públicas situadas no loteamento Alvorada Sul, neste Município, autoriza permuta e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3.293 de 30 de dezembro de 2015, que Desafeta e doa área localizada no Loteamento Solar Central Park, neste Município e dá outras providências

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.292, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA – GO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAR E REMANEJAR, MEDIANTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, PARTE DAS RUAS RIO NEGRO E MAMORÉ, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO INTERNACIONAL PARK, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.(PROMULGADA)

Dispõe sobre o Projeto Uma Criança Uma Árvore e dá outras providências. (PROMULGADA)

Dá nome à Unidade Básica de Saúde do Setor Andrade Reis, neste município.

Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Termo Aditivo ao Contrato nº 0012/1999 – Contrato de Confissão, Consolidação e Refinanciamento de dívidas que, entre si, celebram a União, representada pelo Banco do Brasil S/A, e o Município de Aparecida de Goiânia, com interveniência do Banco do Brasil S.A., Caixa Econômica Federal e Banco do Estado de Goiás S.A, firmado com a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e suas edições anteriores, para alteração das condições nele estabelecidas, nos Termos da Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, regulamentada pelo Decreto nº 8.616 de 29 de dezembro de 2015.

Desafeta as vias públicas situadas no Setor Serra Dourada – 3ª etapa, neste Município, autoriza permuta e dá outras providências.

Autoriza a Doação de Bem Público Imóvel no Loteamento Alvorada Sul e dá outras Providências.

Desafeta e autoriza doar imóvel situado no loteamento Residencial Village Garavelo, neste Município, para a GRANDE ORIENTE NACIONAL - GLÓRIA DO OCIDENTE DO BRASIL e dá outras providências.

Institui o Plano Diretor e estabelece princípios, políticas, estratégias e instrumentos para o desenvolvimento municipal, o uso, a ocupação e o parcelamento do solo urbano, o sistema viário e para o cumprimento da Função Social da Cidade e da Propriedade no Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 176/2020 e 188/2021