Autoriza o Poder Executivo, a contratar empréstimo junto a Corporação Andina de Fomento - CAF, com garantia da União, para financiamento de obras no âmbito do PROGRAMA DE RESTRUTURAÇÃO VIÁRIA BACIA DO RIBEIRÃO SANTO ANTÔNIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA II. (Alterada pela Lei nº 3.444/2018).
Revoga a Lei nº 2.635, de 15 de março de 2007 e Lei nº 2.783, de 10 de dezembro de 2008.
Reconhece de Utilidade Pública a entidade denominada CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE ALCOÓLATRAS – CEREA.
Altera a Lei Municipal nº 1.523/1996, que institui o Fundo Municipal de Assistência Social. (Revogada pela Lei 3.548/2020)
Dispõe sobre denominação da Praça JOSÉ ALFAIX, no Jardim Buriti Sereno - 4ª Etapa.
Altera as Leis Municipais nos 3.179/2014 e 3.180/2014, que tratam, respectivamente, da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) e do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSAN).
ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.149/2013 e Nº 3.290/2015, QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2014-2017, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REMANEJAMENTO DE DESPESA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.347/2016, QUE TRATA DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria comissões técnicas na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Prorroga o prazo de vigência dos valores da Gratificação Especial por Função Específica constante do Anexo I da Lei Complementar nº 130/2017.
Cria a função pública de Colaborador Eventual e altera os Anexos II e III da Lei Complementar nº 125/2017 com suas alterações posteriores. (Alterada pela Lei Complementar nº 161/19)
Prorroga o prazo do art. 45 da Lei Complementar n° 111, de 08 de dezembro de 2015, para promover o Enquadramento dos Membros da Guarda Civil Municipal.
Altera o Anexo V da Lei Municipal nº 2.229/2001, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia.
Altera a Lei Complementar nº 127/2017, que trata da Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência de Aparecida de Goiânia – APARECIDAPREV, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 046/2011, que instituiu o Código Tributário do Município de Aparecida de Goiânia, Goiás, e a Lei Municipal nº 1353/94, que instituiu o Código de Processo Administrativo Fiscal e Tributário do Município de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar Municipal nº 085/2014, institui Regime Especial de Trabalho dos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde e cria a gratificação de produtividade para os agentes comunitários de saúde.(Alterada pela Lei Complementar 164/2019)
Altera a Lei nº 3.338/2016 e as Leis Complementares n° 111/2015 e nº 126/2017, viabilizando a criação de cargos da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.
Reajusta o Piso Salarial do Profissional da Educação do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
