Estabelece para a concessionária de abastecimento de água de Aparecida de Goiânia, a obrigatoriedade de fornecer e providenciar a instalação de dispositivo que elimine o ar na medição do consumo de água, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Praça DONA NEDINA SILVESTRE SIQUEIRA, no Setor Parque Atalaia, neste Município e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia, a semana de prevenção e conscientização de Infecções Sexualmente Transmissíveis - IST e dá outras providências.
Dispõe Unidade Básica de Saúde Waldemar Gonçalves de Lima a UBS do Setor Veiga Jardim III, no Município de Aparecida de Goiânia-GO.
Estabelece no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia, garantir vagas nas Escolas e Cmeis da rede pública de ensino e programas que promovam a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA.
Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências.
Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. O CÓDIGO COMPLETO ENCONTRA-SE NA PÁGINA PRINCIPAL. ENTRAR EM LEGISLAÇÕES.
Altera a Lei Complementar nº 046, de 21 de dezembro de 2011, que instituiu o Código Tributário do Município de Aparecida de Goiânia; a Lei Complementar nº 131, de 30 de outubro de 2017 e Revoga os Capítulos I e II do Título III da Lei nº 792, de 07 de dezembro de 1988, que institui o Código de Posturas do Município de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 003, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Prefeitura e Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, e da outras providências.
Institui o Núcleo de Conciliação Fiscal –NCF e Altera a Lei Complementar 125 de 11 de janeiro de 2017, e dá outras providências.
Altera a lei complementar 95, de 17 de outubro de 2014 que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos trabalhadores administrativos da secretaria de educação do município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 85, de 17 de Junho de 2014, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Quadro Permanente da Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia.
Prorroga o prazo de vigência dos valores da Gratificação Especial por Função Específica constante do Anexo I da Lei Complementar nº 130/2017.
Autoriza a desafetação de áreas públicas inservíveis do Município de Aparecida de Goiânia e dispõe sobre regularização e alienação destas áreas e dá outras providências (alterada pela Lei Complementar n° 220/2023)
Dispõe sobre a alteração a Lei Complementar nº111, de 08 de Outubro de 2015 que Institui a estrutura hierárquica da Carreira da Guarda Civil Municipal de Aparecida de Goiânia e dá outras providências e da Lei Complementar nº 142, de 17 de abril de 2018 que Institui o adicional de risco de vida para os integrantes da carreira da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre isenção de contrapartida financeira de Outorga Onerosa do Direito de Construir, referente à construção das Promotorias de Justiça no Residencial Maria Luíza, e dá outras providências.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
