Legislações

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DO CACHIMBO CONHECIDO COMO NARGUILÉ EM LOCAIS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a denominação da Praça MAURÍCIO PEDROSA MENDES (MAURÍCIO CARROCEIRO), no Setor Colina Azul, neste Município e dá outras providências.

Concede novo prazo para o Estado de Goiás concluir obras de Escolas Estaduais neste Município.

Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Organização de Voluntárias Ladies do Bem e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3.095, de 17 de Junho de 2013, que cria a Medalha do Mérito Legislativo NORBERTO JOSÉ TEIXEIRA no município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.

Dispõe sobre o RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO TODOS PARA CRISTO- UM MOVER DE DEUS A SEU FAVOR, neste Município e dá outras providências.

Desafeta bem público situado no loteamento Residencial Santa Vitória, neste Município, e autoriza permuta com imóvel da Igreja Assembleia de Deus – Esperança, situado no Jardim Luz e dá outras providências.

Desafeta bens públicos e desapropria imóvel situados nos loteamentos Alvorada Sul, neste Município e autoriza permuta.

Altera dispositivos da Lei nº 3.024, de 20 de abril de 2012, que dispõe sobre a Gratificação de produtividade dos servidores ocupantes do cargo de Fiscal de Saúde Pública de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar no 046, de 21 de dezembro de 2011, que institui o Código Tributário Municipal (CTM), aprova a Planta de Valores Genéricos dos Terrenos Urbanos e a Tabela dos Preços das Construções, para o exercício fiscal de 2021, institui redução de alíquota para o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) por período determinado e dá outras providências.

Dispõe sobre a Suspensão de Benefícios Transitórios – Auxílio Doença, Auxílio Reclusão, Salário Família e Salário Maternidade.

Altera o Art. 80 da Lei Complementar nº. 010/2005 que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência Social de Aparecida de Goiânia à Emenda Constitucional nº 41/03 e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Nº 152, de 09 de Outubro de 2018.

Altera a Lei Complementar Nº 003 de 28 de Dezembro de 2001 que Dispõe sobre o estatuto dos Servidores da Prefeitura e Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia.

Concede Título de Cidadão Aparecidense ao Senhor ATAÍDES TEIXEIRA DE SOUZA e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 124, de 14 de Dezembro de 2016 e Lei Complementar nº 152, de 09 de Outubro de 2018.

Concede Título de Cidadão Aparecidense Ao Senhor REGINALDO LUIZ DOS SANTOS e dá outras providências.

Dispõe sobre execução indireta, mediante contratação, de serviços inerentes às atividades complementares da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Aparecidense ao Senhor LUIS CARLOS TEIXEIRA e dá outras providências.

Cria cargo e altera a Lei Complementar Municipal nº 125 de 11 de Janeiro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.