"Dispõe sobre a denominação da praça JOSÉ EUZEBIO DE SOUZA no Independência Mansões, neste Município e da outras providencias”. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º "Fica denominado como praça “JOSÉ EUZEBIO DE SOUZA”. A Praça, Localizada na APM 166 A-Independência Mansões– Aparecida de Goiânia - Goiás. Art. 2º Fica determinado a instalação de uma placa informativa. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás, aos 23 de junho de 2020. GUSTAVO MENDANHA Prefeito Municipal
Institui o Fundo de Crédito Emergencial do Município de Aparecida de Goiânia, criado no contexto das medidas para o enfrentamento econômico da epidemia do vírus COVID-19.
Altera a Lei Municipal nº 2.443/2004, que institui o serviço de transporte escolar no Município de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências.
Altera a Lei n° 2.974/2011 que institui o Fundo Especial de Reaparelhamento da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia – FERCAG e dá outras providências
Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção facial como medida de prevenção da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19) no Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. (Alterada pela Lei Municipal nº 3.660 , de 16/03/2022.)
Altera a Lei Municipal n° 2.470/04, desapropria e autoriza doação de imóveis, para o Estado de Goiás, situados nos loteamentos PONTAL SUL (VILA OLIVEIRA) e CIDADE VERA CRUZ I, neste Município, destinados à construção de escolas.
Concede novo prazo ao Estado de Goiás, para a construção do Grupo de Investigações de Homicídios – GIH e o Complexo de Delegacias Especializadas no Município de Aparecida de Goiânia.
Altera, acrescenta e revoga artigos a que especifica, da Lei Municipal Nº 3.046, de 26 de Junho de 2012, que institui o serviço de transporte de passageiros, moto taxista e o transporte de mercadorias, motoboy, com o uso de motocicleta no Município de Aparecida de Goiânia – Goiás e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 3.527, de 03 de dezembro de 2019, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aparecida de Goiânia – Go para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre o atendimento preferencial e sobre a utilização de vagas de estacionamento preferenciais aos portadores de fibromialgia.
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a utilizar recursos financeiros oriundos das receitas do fundo municipal de desenvolvimento ambiental sustentável (fumdas), das multas de trânsito e das outras receitas correntes e dá outras providências.
Institui Programa de Incentivo Fiscal, mediante redução de alíquota do ISSQN,às atividades econômicas que especifica.
Prorroga o prazo de interposição de recursos nos processos administrativos municipais.
Dispõe sobre a denominação da praça VALDOMIRO EVANGELISTA DANTAS no Parque Veiga Jardim, neste Município e da outras providencias
Dispõe sobre a denominação da UBS DIOLINO OLIVEIRA DA SILVA, no Setor Nova Olinda, neste Município e dá outras providências.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
