Revoga a Lei Complementar nº 147 de 10 de setembro de 2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo do Município de Aparecida de Goiânia/GO, estabelece o modelo de gestão, revoga dispositivos da Lei Complementar nº 183/21, e dá outras providências
Reconhece como Utilidade Pública Municipal a Tenda Espírita Cabocla Jurema e dá otras providências.
Altera o nome do "Prêmio Melhores do Esporte do Ano", criado pela Lei Municipal nº 3.386, de 22 de novembro de 2017.
"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico de Aparecida de Goiânia - FMSB e dá outras providências."
"Reconhece como Utilidade Pública Municipal a "Associação dos feirantes de Aparecida de Goiânia - AFAG" e dá outras providências."
"Reconhece como utilidade pública municipal a "serviços especiais de proteção ambiental - SEPA" e dá outras providências."
Reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação Fortalecendo Vidas (Fovi) e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais que optarem por oferecer aos consumidores cardápio na forma digital.
Determina a inclusão, em página oficial da Administração Municipal de aba específica, de fácil localização pela página inicial, que reúna todos os serviços municipais à disposição dos idosos bem com destaque de todos benefícios que lhes são concedidos por lei.
Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Habitação de Aparecida de Goiânia (FHAP) e dá outras providências".
"Estabelece o programa de cotas de incentivo à inclusão de jovens e pessoas com idade igual ou superior a 55 anos no mercado de trabalho no âmbito deste município e dá outras providências."
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Lingua Brasileira de sinais (LIBRAS) nos eventos públicos oficiais realizados pelo Poder Executivo de Aparecida de Goiãnia-GO e da outras providências.
Declara Utilidade Pública Municipal a Associação Buriti Doações - ABD, entidade sem fins lucrativos
Dispõe sobre a denominação da praça Francisco Beserra da Silva no Parque das Nações, neste Município e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas portadoras de doença renal crônica e transplantados como pessoas com os mesmos direitos para fins de atendimento prioritário nos serviços públicos e privados e dá outras providências.
Dispõe no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia, sobre a criação e regulamentação do PROGRAMA DE JORNADA ESPECIAL DE SEGURANÇA – PJES – para a Guarda Civil Municipal.
Reconhece como Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO MULHERES DE ALTO VALOR - MAV.
Concede remissão do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana (ITU) e do Imposto Sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) à Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás (CODEGO) referente aos imóveis de sua propriedade. SITUAÇÃO: SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.733/2023
Concede isenção do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana (ITU) e do Imposto Sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) à Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás (CODEGO), referente ao imóvel de sua propriedade destinado à implantação do Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira, em Aparecida de Goiânia. SITUAÇÃO: SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.732/2023
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
