Torna obrigatória a realização de avaliação e inspeção dos marcadores de energia pela concessionária do serviço atuante na cidade de Aparecida de Goiânia para a transferência de titularidade, e da outras providências. RETIRADO PELO AUTOR
Dispõe sobre denominação do nome do CMEI localizado na Rua 05, no Setor Chácara São Pedro, para chamar “CMEI TEREZINHA MARIA DE ARAÚJO”. RETIRADO PELO AUTOR EM 09/02/2021
Torna obrigatório em veículos de coleta de resíduos domésticos dispositivo de armazenamento ou coletor de chorume no âmbito de Aparecida de Goiânia. VETADO
Institui o programa “Educação infantil para todos,” que oferece vagas para crianças na rede particular de ensino, mediante parceria público privada e dá outras providências. RETIRADO PELO AUTOR EM 02/06/2021
Cria o selo de responsabilidade Social ‘‘ Parceiro das Mulheres”, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.
Cria o programa terceira idade em atividade, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho e dá outras providências. RETIRADO PELO AUTOR
Define as celebrações religiosas como atividades essenciais enquanto perdurar a Situação de Emergência em Saúde Pública e o Estado de Calamidade Pública no Município. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.608/2021.
Institui no calendário municipal de Aparecida de Goiânia o dia da luta das pessoas com deficiência.
Autoriza o Poder Executivo, a contratar empréstimo junto a Instituição Financeira, com garantia da União, para Financiamento de obras no âmbito do PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA DE APARECIDA 100 ANOS. (ALTERADA PELA LEI Nº 3.650/2022).
Autoriza o Poder Executivo a contratar em Parceria Público-Privada - PPP, precedida de licitação na modalidade de concorrência, a concessão de serviços de Iluminação Pública no Município de Aparecida de Goiânia, nos termos da Lei nº 11.079, de 30 de Dezembro de 2004 e Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e dá outras providências.
“Dispõe sobre a denominação da PRAÇA GERALDA SEVERINA, no Setor Jardim dos Buritis, neste Município e dá outras providências.”
Dispõe sobre denominação da Praça DR. ONÉSIO DE OLIVEIRA, na Vila Brasília, neste Município e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 3.527, de 03 de Dezembro de 2019 que Dispõe sobre orçamento anual de 2020 e a Lei Municipal nº 3.592, de 20 de Novembro de 2020 que Dispõe sobre orçamento anual de 2021.
Institui a política de incentivo aos atletas praticantes de desportos de rendimento nas modalidades do Programa “Aparecida Compete”, e dá outras providências. ( REVOGADA PELA LEI N° 3.702/2023)
Institui, no Município de Aparecida de Goiânia, o "Programa de Acolhimento em Família Acolhedora", que visa propiciar o acolhimento familiar de crianças e/ou adolescentes afastados do convívio familiar, por força de decisão judicial, dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Aparecida de Goiânia – GO para o exercício de 2021 e dá outras previdências.
Altera-se a Lei nº 3.385/2017 que trata do Plano Plurianual (PPA) 2018/2021
Dispõe sobre a denominação da Praça Maria da Guia de Miranda, no Independência Mansões, neste Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Praça Olegário José Santos no Bairro Independência, neste Município e dá outras providências.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
