Legislações

Modifica o artigo 1º da Lei 928 / 90, que autoriza o Executivo Municipal a desapropriar imóvel pra construção de casas populares.(Modificado o art. 1º pela Lei 928/90)

Concede pensão de mercê ao ex-funcionário municipal SEBASTÃO LEMES RODRIGUES.

Dispondo sobre denominação de unidade escolar no setor colonial Sul.

Reclassifica e dá nova remuneração ao professor presente á sala de aula.

Reclassifica e dá nova remuneração ao professor presente á sala de aula.

Autoriza o Poder Executivo a proceder contratação especiais e adota outras providências.

Reajusta o valor da pensão de mercê instituída pela lei Municipal nº 775/88.

Considera de utilidade pública o Centro Evangélico de Recuperações e formação Artezanal e Profissional CERFAP, de Aparecida de Goiânia.

Denomina o estabelecimento de ensino primario do jardim Itaipu de Escola Municipal Jardim Itaipu.

Considera de utilidade pública a Associação dos servidores Públicos do Municipio de Aparecida de Goiânia-ASPAG.

Altera a Lei Municipal nº 808, de 01/03/89, que institui o imposto sobre tramitação Inter Vivos de Bens Imóveis.(Alterada pela Lei 808/89)

Considera de utilidade pública a Fundação Ação Social Aparecidense – FASA e dá outras providencias.

Autoriza a transferência de valor orçado a terceiro.

Considerada de utilidade pública o Centro de Educação e integração Menino Jesus-Apae, de Aparecida de Goiânia

Autoriza reajuste aos servidores do poder Executivo.

Considera de utilidade Pública a Associação dos Moradores do Setor Rosa dos Ventos – AMSRV.

Concede á Fundação IBGE isenção do ISSQN pelo prazo de 02 (dois) anos.

Dispõe sobre plantões de farmácia á noite, aos domingos e feriados.

Declara como área de expansão urbana o terreno onde esta localizado o Distrito Agroindustrial de Aparecida de Goiânia e adota outras providencias.

Reconhecimento de utilidade pública da Associação de Moradores do Setor conde dos Arcos.