Legislações

Estabelece normas a serem cumpridas pelos proprietários de loteamentos ainda fechados do Município de Aparecida de Goiânia.

Autoriza a concessão de gratificação ao pessoal da limpeza pública.

Cria mais 150 vagas no cargo de Auxiliar de Serviços da Prefeitura Municipal.

Autoriza a celebração de Convenio com a APAE e adota outras providencias.(Modificada pela Lei complementar 002/91)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza semestral dos lotes baldios do Município de Aparecida de Goiânia.

Dispõe sobre a proibição da extração de areias nas áreas loteadas situadas na zona de expansão do Municipio.

Concede título de Cidadão Aparecidense a MARIA ISABEL SOBROSA.

Autoriza o poder Executivo a desapropriar lotes na vila Alzira, para complementação de áreas públicas, destinadas á construção de campo de futebol.

Muda a denominação da avenida Delveaux Vieira Prudente, do loteamento Jardim Monte Serrat, para avenida Amélio Jose do Carmo.

Autoriza o poder Executivo Municipal a celebra convenio com a Policia Militar de Goiás, para atuação no Município de Aparecida de Goiânia.

Fica considerada de utilidade pública a Associação de Mães do Setor Colina Azul, neste Município.

Considera de utilidade pública a Associação dos moradores da Vila Santo Antonio – AMVSA.

Dispõe sobre denominação da Escola Municipal DIVALDO DIVINO DE SOUZA, do Bairro Cardoso.

Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal Nova Olinda, situada no setor Nova Olinda.

Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal São Jorge, situada no setor Parque São Jorge.

Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal Jesus Conceição Leal, no setor Residencial Village Garavelo.

Autoriza a construção em caráter de excepcionalidade, de pessoal para a área de saúde.

Altera a pensão de mercê criada pela Lei 831, de 14/06/89.(Alterada pela Lei 831/89)

Altera o traçado de parte das quadras e ruas do Bairro Independência – 1 º Complemento – Setor das Mansões, para construção de casas populares.

Autoriza abertura de credito especiais no valor de CR$ 150.000.000,00 (cento e cinqüenta milhões de cruzeiros) para atender despesas com a Educação Especial.