Legislações

Lei Municipal Nº 1.350/1994

Leis Municipais 1350/1994 24/1994 17/03/1994 17/03/1994 77

Autoriza o Poder Executivo a conceder Vale-Transporte, aos funcionários municipais, que residem fora do local de trabalho.(Revogada pela Lei 2.499/05)

Lei Municipal Nº 1.349/1994

Leis Municipais 1349/1994 89/1994 15/03/1994 15/03/1994 125 1

Autoriza doar área no Bairro Cardoso, para a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS.

Lei Municipal Nº 1.348/1994

Leis Municipais 1348/1994 27/1994 15/03/1994 15/03/1994 81 1

Autoriza a criação de Privê Residencial Brasília Sul, no loteamento Brasília Sul, neste Município e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1.347/1994

Leis Municipais 1347/1994 207/1994 14/03/1994 14/03/1994 68 1

Cria o Terminal Privado de Cargas do Município de Aparecida de Goiânia.

Lei Municipal Nº 1.345/1994

Leis Municipais 1345/1994 208/1994 15/03/1994 15/03/1994 110 1

Concede incentivo fiscal à empresa que especifica, com ISSWN a 1% e dá outras providências. CORMAT

Lei Municipal Nº 1.344/1994

Leis Municipais 1344/1994 16/1994 15/03/1994 15/03/1994 105

Doa área pública no Setor Mansões Paraíso, á IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS e dá outras providencias.

Lei Municipal Nº 1.343/1994

Leis Municipais 1343/1994 30/1994 11/03/1994 11/03/1994 126

Desafeta do uso do povo e autoriza doar área pública, ao LIONS CLUBE DE GOIÂNIA MARISTA.

Lei Municipal Nº 1.342/1994

Leis Municipais 1342/1994 42/1994 11/03/1994 11/03/1994 104

Desafeta e autoriza a doar área pública, no bairro Cardoso para a igreja ASSEMBLEIA DE DEUS.

Lei Municipal Nº 1.341/1994

Leis Municipais 1341/1994 206/1993 11/03/1994 11/03/1994 66

Concede incentivo fiscal com o ISSQN, a 1% (um por cento) à empresa que se específica.

Lei Municipal Nº 1.340/1994

Leis Municipais 1340/1994 34/1994 13/03/1994 13/03/1994 70

Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito de Especial, no valor de CR$ 1.800.000.000.00 e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1.339/1994

Leis Municipais 1339/1994 138/1193 07/03/1994 07/03/1994 103

Doa Área para a Arquidiocese de Goiânia, no setor Goiânia Park Sul e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1.338/1994

Leis Municipais 1338/1994 8/1994 25/02/1994 25/02/1994 68

Autoriza a firmatura de Convenio com o Instituto Abrigo Coração de Jesus e dá outras providencias. (Alterado o artigo 2º pela Lei 1.403/94)

Lei Municipal Nº 1.337/1994

Leis Municipais 1337/1994 22/1994 25/02/1994 25/02/1994 80

Autoriza repassar recursos como doação, à jovem GRACY DAIANE B. CALASSA e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1.336/1994

Leis Municipais 1336/1994 18/1994 23/02/1994 23/02/1994 76

Dispõe sobre doação de área à Paróquia Santa Cruz-Arquidiocese de Goiânia e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1.335/1994

Leis Municipais 1335/1994 21/1994 23/02/1994 23/02/1994 79

Autoriza a doação de recursos, para tratamento médico ao Senhor ANTÔNIO DA PENHA AZEVEDO.

Lei Municipal Nº 1.334/1994

Leis Municipais 1334/1994 5/1994 23/02/1994 23/02/1994 77

Autoriza doação de área á IGREJA CATOLICA SÃO JOÃO BATISTA, no jardim tropical (Arquidiocese de Goiânia).

Lei Municipal Nº 1.333/1993

Leis Municipais 1333/1993 213/1993 22/12/1993 22/12/1993 146

Revoga doações de áreas que especifica e dá outras providências. (Revogados os incisos I e XVII pela lei municipal de 1441/94)

Lei Municipal Nº 1.332/1993

Leis Municipais 1332/1993 212/1993 22/12/1993 22/12/1993 632 1

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA – GOIÁS. (Alterada pelas Leis 1.356/94, Lei 1.517/95, Lei 1.866/98, Lei 2.026-A/99 e Lei 2,153/00)

Lei Municipal Nº 1.330/1993

Leis Municipais 1330/1993 215/1993 22/12/1993 22/12/1993 89

Desafeta Áreas Públicas nos setores que especifica e dá outras providências.(Jardim Nova Era- Acréscimo e na Vila Mariana)

Lei Municipal Nº 1.329/1993

Leis Municipais 1329/1993 217/1993 22/12/1993 22/12/1993 85

Concede Anistia, parcial de tributos, até o dia 31 de dezembro de 1993 e dá outras providências.

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