Desafeta áreas e autoriza doar escolas, ao Estado de Goiás e dá outras providências.
Desafeta e doa área pública no Conjunto Estrela do Sul, á ARQUIDIOCESE DE GOIÂNIA.
Desafeta a Pública Cristo Rei, no Jardim Alto Paraíso e transforma-a em Praça de Esportes.
Concede Titulo de Cidadania Aparecidense, ao Sr. BRASIL VERÇOSA e da outras providencia
Desafeta e doa área pública no Residencial Brasicon I, á LOJA MAÇÕNICA SIMBÓLICA APARECIDA DE GOIÂNIA, nº 138.
Dispõe sobre a proibição e apreensão de mercadorias nas feiras municipais
Concede Título de Cidadã Aparecidensea Sra. MARLENE MARIA DIAS TEIXEIRA, Secretária do Bem-Estar Social e 1ª Dama Municipal.
Desafeta suprime e remaneja imóveis, no setor CONDOMINIO DAS ESMERALDAS e da outras providencias.
Institui o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL e dá outras providencias.(Revogada pela Lei 3.548/2020)
Altera A Lei nº 1353, de 24 de março de 1994, que institui o código de processo Administrativo Municipal e dá outras providencias.
Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências.(Altera dispositivo pela Lei 2.007/99)
Declara de Utilidade Pública e autoriza desapropriar imóveis no Bairro Independência – Setor das Mansões – 1º Complemento e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Aparecidense, ao Dr. HOMERO SABINO DE FREITAS, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
“Dispõe sobre a criação de Escola no Setor Goiânia Parque Sul, neste município”. A CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA APROVA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal SIMINO RODRIGUES DE SIQUEIRA, situada no Setor Goiânia Parque Sul, neste município. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Aparecida de Goiânia, aos treze dias do mês de maio de um mil novecentos e oitenta e seis. NORBERTO JOSÉ TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes orçamentárias para o exercício de 1996 e adota outras providências.
Altera o Código Tributário do Município, instituído pela Lei nº 1.332 de 22 de dezembro de 1993, e dá outras providencias.
Desafeta e autoriza doações de imóveis públicos no parque trindade, á ACCG Associação de Combate ao Câncer em Goiás, e da outras providencias.
"Dispõe sobre a Participação da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia, no Programa Integrado de Desenvolvimento do transporte coletivo, na área do aglomerado urbano de Goiânia e dá outras providências”.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
