Concede Título de Cidadã Aparecidense, a Srª. VALÉRIA JAIME PEIXOTO PERILLO.
Declara de utilidade pública e autoriza desapropriação de imóveis situados na região do PARQUE DA SERRA DAS AREIAS, neste Município.
Institui o PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE e dá outras providências.
Doa imóvel para o Estado de Goiás, na Vila Cruzeiro do Sul, para legalização do Colégio Estadual Petrônio Portela.
Dispõe sobre o parcelamento do solo na área urbana e rural do Município de Aparecida de Goiânia e estabelece outras providências urbanísticas. (Alt.p/ L.C. nº 056/12)
Dispõe sobre a definição do Perímetro Urbano de Aparecida de Goiânia. (Revogada pela LC 058/12)
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentável (FUMDAS) e dá outras providências.(Alterada pela Lei 3.203/14)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentável (COMDAS) e dá outras providências. (ALTERADA PELA LEI MUN. 2.654/07).
Dispõe sobre a Política de Ordenação para o Crescimento e Desenvolvimento Estratégico (pocde) do Município de Aparecida de Goiânia.
Dispõe sobre as diretrizes estratégicas do Plano Diretor para o planejamento do Município de Aparecida de Goiânia.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e autoriza doar imóveis para o tribunal de justiça do Estado de Goiás.(REVOGADA PELA LEI Nº 2.448 DE 16/03/2004).
Autoriza substituir imóveis doado para Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Goiás e dá outras providencias.
Autoriza transação de imóveis com a empresa Cezário & Cezário Ltda. E faz doação para o Estado de Goiás para implantação do IML.
Dispõe sobre o Regime de Previdência dos Servidores Públicos de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências.
Altera o artigo 259 da Lei Complementar nº 003/2001 e revoga a Lei Municipal nº 663/87.
Dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo, na área urbana e rural do Município de Aparecida de Goiânia e estabelece outras providências urbanísticas. (Plano Diretor) (Modifica o art 74º pela Lei complementar 103/15)
Dispõe sobre o Planejamento Municipal Sustentável, sobre o Plano Diretor do Município de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências.
Desafeta, desmembra e autoriza doar imóves situado no loteamento Jardim dos Ipês, neste Município, para a Arquiocese de Goiânia- Paróquia São João Batista.
Reconhece de utilidade pública, a entidade que menciona e dá outras providência.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
