Legislações

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma faixa de terras para duplicação da via de acesso ao DAIAG/DIMAG.

Autoriza despesas para a confecção de escrituras definitivas, em benefício de posseiros de imóveis situados no loteamento JARDIM DAS CASCATAS, neste Município.

Concede aumento das remunerações aos servidores municipais. (ALTERADA PELA LEI 2.341/02)

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar financiamento junto a União através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.

Declara de utilidade pública, desapropria imóveis, indeniza posseiros, visando o prolongamento da Avenida 21 de Abril, no Jardim Tiradentes/BairroIndependência-1º Complemento-Setor das Mansões.

Autoriza Convênio com o Estado de Goiás, em benefício da Secretaria de Segurança Pública.

Declara de utilidade pública e autoriza desapropriação de imóveis situados no loteamento JARDIM SÃO CONRADO, neste Município, para formação de Parque Municipal.

Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 2.223, de 13 de dezembro de 2001.

Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 2.266-A de 23 de abril de 2002. (REVOGADA PELA LEI MUN. 2.940/10).

Autoriza a homologação do Termo de Definição de Limites, entre os Municípios de Goiânia e Aparecida de Goiânia.

Autoriza o Poder Executivo a integrar o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MEIA PONTE.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóveis situados no loteamento VALE DO SOL-GLEBA 5, neste Município.

Modifica a denominação da Área Pública – Centro Comunitário e da Rua MG-17, para Praça MARCELINO CHAMPAGNAT e Rua Marista, respectivamente, situadas no loteamento Madre Germana I, neste Município.

Muda a destinação de praças situadas no loteamento SETOR MARISTA SUL, nesta cidade.

Abre ao Orçamento Geral do Município, Crédito Especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Amplia o quadro de composição do CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS-COMAD.(Revogada pela Lei nº 3.291/15)

Concede Título de Cidadã Aparecidense, a Srª. EDEJANIRA ALMEIDA LINO MOURA e Título de Cidadão Aparecidense, ao Sr. RICARDO DA COSTA MOURA.

Concede Título de Cidadão Aparecidense, a Sr. WALTER DIAS GOUVEIA.

Concede Título de Cidadão Aparecidense, ao Sr. WALTER DE CARVALHO E SILVA.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóveis situados no loteamento BAIRRO INDEPENDÊNCIA-3º COMPLEMENTO, neste Município, para ampliação do COLÉGIO ESTADUAL RODOLFO DE OLIVEIRA.