Desafeta e doa imóvel, para a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS UNIDOS CHÁCARAS SÃO PEDRO, CHÁCARA MARIVÂNIA, SETOR FRANCO E VALE DO SOL.
Suprime e desafeta vias públicas no loteamento VILA SANTA, e autoriza permuta.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Convênios com entidades educacionais e assistênciais.
Dispõe sobre os bens móveis patrimoniais do Município e dá outras providências.
Altera o Anexo IV (Tabela de Vencimentos), da Lei Municipal n.º 2.229, de 18 de dezembro de 2001, a qual dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Municipais.
Altera dispositivos do Plano de Carreira e Vencimentos do Grupo Ocupacional do Magistério da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia (Lei Municipal n.º 2.221/01).
Amplia o quantitativo de cargos e carga horária, nos quadros do Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Aparecida.
Dispõe sobre os eventos comemorativos, à data de Fundação da cidade e dá outras providências. (REVOGADA PELA LEI 2.502 DE 16/05/05).
Autoriza a celebração de Convênio com o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE GOIÁS-IPASGO, para fim de assistência à saúde, na forma que especifica.
Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia – PROREC/PMA.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.(Alterada pela Lei 3.328/16)
Reconhece de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO DAS MÃES DO SETOR GOIÂNIA PARK SUL.
Reconhece de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA AO EX-PRESIDIÁRIO-ABAEP.
Dispõe sobre o parcelamento dos créditos do APARECIDAPREV, com o Município e dá outras providências.
Altera os dispositivos do § 3º da Lei Complementar nº. 005, de 30 de janeiro de 2002 e dá outras providências.
Estabelece alíquota do ISSQN-Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, para a concessão de incentivos fiscais.
Abre, a favor das unidades orçamentárias referidas, crédito especial e destinado ao empenho de despesas com obrigações patronais.
Aprova a Planta de Valores Genéricos dos Terrenos e Tabela de Preços das Construções do Município de Aparecida de Goiânia, para o exercício de 2004.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
