Declara de utilidade pública, imóveis para fins de desapropriação, desafeta áreas públicas e autoriza doação ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, ,(revog. parcialmente lei 2.883/09 e alterado pela Lei 3.156/14)
Institui a medalha de Honra ao Mérito Municipal Licidio de Oliveira e dá outras providências.
Reconhece de utilidade pública a entidade que especifica e dá outras providências.
Limita a distância de instalação de Out-Doors, no Município de Aparecida de Goiânia-GO.
Doa veículo tipo ônibus, para o SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA DO ESTADO DE GOIÁS.
Cria cargo e altera dispositivos do Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia-Lei Municipal n.º 2.229/01.
Cancela doações e permutas de áreas públicas e imóveis de propriedade do Município, que não tenham sido utilizadas para os fins destinados em Lei.
Desafeta vias (becos), situados no loteamento denominado JARDIM BURITI SERENO, neste Município e doa para as entidades que especifica.
Altera os códigos e reajusta os valores das ações contidas nos anexos das Leis n.º 2222/01 – P P A e 2.387/03 – L D O, para o exercício de 2004.
Altera a denominação da ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL MONTEIRO LOBATO, localizada no Jardim Tiradentes, neste Município.
Dispõe sobre o transporte escolar no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia. (Alterada pela Lei Mun. 2.874/09 e Lei Nº 3.560/2020)
Obriga Shopping e similares, a colocarem à disposição de pessoas idosas e deficientes físicos, cadeiras de rodas e dá outras providências.(Revogada pela Lei Nº 3.485/2019)
Concede Título de Cidadã Aparecidense, a Sr.ª SILVINHA DE SOUSA SILVA LEMOS.
Altera, desafeta, suprime via pública e autoriza permuta no loteamento EXPANSUL, neste Município.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
