Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com entidades educacionais, assistenciais, filantrópicas e organizações não governamentais e da outras providências.(Alterada pela Lei 3.227/14)
Autoriza desapropriar imóveis, para obras de duplicação de Rodovias no Município.
Dispõe sobre a compensação de créditos inscritos em Dívida Ativa com créditos contra a Fazenda Pública e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares e dá outras providências.
Desafeta e doa imóveis à INSTITUIÇÃO ADVENTISTA CENTRAL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, e amplia prazo estipulado pelo art. 3.º, da Lei Municipal n.º 2.297/02.
Desafeta e autoriza doar imóvel situado no loteamento Jardim Olímpico, neste Município, para a ARQUIDIOCESE DE GOIÂNIA.
Autoriza doação de imóvel situado na Fazenda Santo Antônio, neste Município, para a LOJA MAÇÔNICA APARECIDA DE GOIÂNIA N.° 138, para manutenção de um abrigo.
Dispõe sobre o fornecimento de preservativos por hotéis, motéis e estabelecimentos similares e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar o PROJETO TRAVESSIA CIDADÃ, a ser implantado, neste Município.
Autoriza Cessão de Uso de Área Verde e Recreativa, situada no loteamento denominado Jardim Riviera, neste Município, ao CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE UNIÃO DO VEGETAL.
Denomina o Cemitério Municipal, localizado no Setor Buenos Aires, neste Município.
Autoriza doar imóveis situados no loteamento denominado Jardim Riviera, neste Município, para a ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE LIONS CLUBES DISTRITO LB-2.
Autoriza a celebração de Convênio com o Estado de Goiás e o CAMAP-Conselho das Associações de Moradores do Município de Aparecida de Goiânia.
Autoriza permuta de imóveis na VILA IRMÃOS SOUZA, cria via pública e dá outras providências.
Desafeta do uso comum do povo, vias e praças públicas, situadas no loteamento CIDADE VERA CRUZ e autoriza remembramento e dação em pagamento.
utoriza repasse no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a favor da ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA APARECIDENSE, objetivando auxiliá-la na disputa dos Campeonatos.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
