Legislações

Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal n.° 1.332, de 22 de dezembro de 1993 - Código Tributário Municipal e dá outras providências

Desafeta parte de vias públicas situadas nas Chácaras São Pedro, neste Município e autoriza permuta de imóveis.

Dá nova redação à Lei Municipal n.º 2.063, de 16 de março de 2000.

Desafeta e autoriza doar imóvel situado no loteamento Jardim Mont’Serrat, neste Município, para a ARQUIDIOCESE DE GOIÂNIA.

Autoriza a instalação de equipamentos em logradouros públicos e exploração de publicidade, mediante concessão.

Desafeta e autoriza doar imóvel situado no loteamento Residencial Anhambi, neste Município, para a ASSOCIAÇÃO PROFETAS DO AMOR.(Altera o art 2º pela Lei 3.273/15)

Institui atendimento médico em locais públicos e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica instituído à obrigatoriedade do atendimento médico, às pessoas em locais públicos, destinados à prática de Cooper e outros esportes. Art. 2º O horário de atendimento será regulamentado pela Secretaria Municipal de Saúde. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Aparecida de Goiânia, aos dez dias do mês de outubro de dois mil e cinco. JOSÉ MACEDO DE ARAÚJO PREFEITO MUNICIPAL

Amplia prazo para Cessão de Uso de Área Verde e Recreativa, situada no loteamento Jardim Riviera, neste Município, autorizada pela Lei Municipal n.º 2.505, de 18 de maio de 2005.

Altera os artigos n.ºs. 271 e 273, da Lei Municipal n.º 792, de 07/12/88, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município.(alt. pela Lei 2.882/09)

Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão para exploração de água e esgotamento sanitário deste Município e dá outras providências.

Amplia o valor de Créditos Especiais ou Suplementar, previsto no art. 7.º, da Lei Municipal n.º 2.514/05.

Institui o dia das ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO DO MUNICÍPIO, a ser comemorado no dia 03 de setembro de cada ano e dá outras providências.

Institui o SAC - Serviço de Atendimento ao Cidadão e dá outras providências.(Alterada pela Lei 2.993/11)

Altera a Lei Municipal n.° 2.221, de 14 de dezembro de 2001 – Plano de Carreira e Vencimento do Grupo Ocupacional do Magistério Municipal, revoga a Lei Municipal n.° 2.393, de 15 de outubro de 2003, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a prestar Incentivo às Atividades Esportivas e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO DOS CATIREIROS E FOLIÕES DE APARECIDA DE GOIÂNIA-GO.

Altera redação do art. 79, da Lei Municipal n.° 1.353, de 24 de março de 1994

Cria a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes de Aparecida de Goiânia - SMTA e determina outras providências.(Alt. pela LC 125/17 e LC 064/12).

Dispõe sobre a alteração na Estrutura Administrativa Municipal, cria cargos, altera quantitativo e dispõe sobre contratação temporária e dá outras providências.(ALTERADO O CAPUT DO ARTIGO 6º, PELA LEI MUN. 2.710 DE 19/12/2007).

Fixa o piso mínimo salarial dos servidores públicos do Município, altera a Lei Municipal n.° 2.499/2005 e concede vale-alimentação aos servidores públicos do Município e dá outras providências.