Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios com a Secretaria da Segurança Pública e Justiça do Estado de Goiás e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VILA ALZIRA (RÁDIO VITÓRIA FM 87,9).
Altera a Lei Municipal nº 2.221, de 14 de dezembro de 2001- Plano de Carreira e Vencimentos do Grupo Ocupacional do Magistério Municipal e dá outras providências.
Assegura vagas nas Feiras Livres e similares às Entidades Filantrópicas e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigação dos Conselhos Municipais enviarem à Câmara Municipal, informações quanto a sua atuação e dá outras providências. (Revogada pela Lei 3.548/2020)
Cria CEMEI-CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, neste Município, nos locais que especifica.
Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APARECIDA DE GOIÂNIA e dá outras providências.
Desafeta e autoriza doar imóvel situado no loteamento Jardim Buriti Sereno, neste Município, para a ARQUIDIOCESE DE GOIÂNIA.
Concede Título de Cidadão Aparecidense, ao Sr. ROGÉRIO PAPALARDO ARANTES.
Altera destinação para uso de área pública, situada no loteamento JARDIM DAS CASCATAS, neste Município.
Altera a Lei Municipal nº 1.406, de 30 de junho de 1994 (concede pensão de mercê).
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, a oferecer garantias e dá providências correlatas.(ALTERADA PELA LEI MUN. 2.581/06).
Dispensa a propositura de ação de execução fiscal de crédito (tributo ou não) da Fazenda Pública Municipal que especifica e dá outras providências.
Reconhece de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO ITAPUÃ e dá outras providências.
Dispõe sobre as comemorações referentes à data de Fundação da cidade de Aparecida de Goiânia e dá outras providências
Define o limite das obrigações de pequeno valor que alude o § 3.º, do art. 100, da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais n.º 30, de 13 de setembro de 2000, e n.º 37, de 12 de junho de 2002, e dá outras providências.
Autoriza repasse no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), a favor da ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA APARECIDENSE, objetivando auxiliá-la nas disputas dos Campeonatos.
Normatiza acesso aos Centros de Educação Infantil do Município para os portadores de necessidades especiais e dá outras providências
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
