Legislações

Reconhece de utilidade pública a entidade denominada CEREA – CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE ALCÓOLATRAS DE APARECIDA DE GOIÂNIA – GO

Institui o Dia Municipal da Bíblia

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Parcelamento (ou reparcelamento) de débitos de dívida ativa para com a União Federal.

Dispõe sobre a criação, composição e competências do Conselho Municipal de Cultura.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.543, de 08 de dezembro de 2005 que deu nova redação aos dispositivos da Lei Municipal nº 1.966, de 17 de setembro de 1999, as quais dispõem sobre a gratificação de produtividade dos servidores ocupantes do cargo d

Dispõe sobre o adicional de produtividade dos servidores ocupantes do cargo de Agente de Trânsito e Transportes da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes de Aparecida de Goiânia e dá outras providências(ALTERADA LEI 2.795/08 e 2.988/11) e (Alterada pela Lei complementar 086/14)

Reconhece de utilidade pública a entidade denominada ESCOLA EVANGÉLICA MARANATA.

Autoriza a inclusão de matéria no ensino fundamental do Município de Aparecida de Goiânia.

Dispõe sobre a denominação atribuída à Praça Pública situada no Jardim Célia Maria.

Institui no Município de Aparecida de Goiânia, o Dia da Família a ser comemorado no Dia 05(cinco) de Outubro e dá outras providências.

Dispõe sobre a INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO VOLUNTARIADO, que será comemorado no Dia 05 (cinco) de dezembro e dá outras providências.

Dá nome a Pista de Cooper que especifica e dá outras providências

Altera dispositivos das Leis Municipais nºs 1.602, de 17 de dezembro de 1996 e 2.234, de 28 de dezembro de 2001, as quais dispõem sobre a remuneração do pessoal da Fiscalização Tributária da Secretaria da Fazenda Municipal e dá outras providências

Denomina o Ginásio de Esportes e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 2.229, de 18/12/2001, alterada pela Lei Municipal nº. 2.543, de 08/12/2005 e dá outras providências

Dá nova redação aos artigos 1.º e 2.º, da Lei Municipal n.º 2.471, de 09/07/2004.

Desafeta e declara de Utilidade Pública e autoriza desapropriar os imóveis que especifica, situados no loteamento VILA OLIVEIRA e SETOR ARAGUAIA, neste Município.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias que orientarão a elaboração e a execução do orçamento de 2008.

Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para o atendimento do PETI e do Projeto AGENTE JOVEM e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, institui o Departamento de Defesa do Consumidor e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor e dá outras providências.