Institui Incentivo á industrialização no município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Altera o caput do artigo 6º da Lei Municipal nº 2.519/2005, de 19 de julho de 2005, que trata do prazo de contratação temporária e dá outras providências
Altera estrutura administrativa e dá nova denominação a Secretaria Municipal descrita no artigo 1º, XIII e artigo 15 da Lei Municipal nº 2.555/2005 e dá outras providencias. (Alterada pela LC 125/17)
Institui as Áreas Especiais de Interesse Social - AEIS, bem como as normas para regularização fundiária das áreas ocupadas ou não e Cria o Plano Habitacional de Interesse Social - PHIS, e dá outras.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com a ACIAG e dá outras.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.332, de 22 de dezembro de 1993 – Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Doa imóveis situados no loteamento Bairro Vera Cruz ao Poder Legislativo.
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e Institui o Conselho - Gestor do FHIS.(modificada pela Lei nº 2.859/09).
Aprova a Planta de Valores Genéricos dos Terrenos e Tabela de Preços das Construções do Município de Aparecida de Goiânia para o exercício de 2008.
Dispõe sobre a notificação obrigatória a autoridades municipais sobre a violência cometida a crianças e adolescentes.
Assegura aos Torcedores, segurança nos Eventos Esportivos e dá outras providências.
Autoriza a cobrir despesas com casamentos comunitários, dentro do Projeto Integração.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
