Autoriza o Poder Executivo a oferecer garantias para assunção de receitas proveniente de decisão liminar no processo que o Município move em face da SANEAGO e da outras providências correlatas.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Atlética Aparecidense, conceder-lhe auxílio financeiro e dá outras providências.
Altera o inciso I e II, do artigo 3º, da Lei Municipal nº 2.373, de 09 de junho de 2003 - Desafeta, remaneja e doa imóveis situados no loteamento Cidade Vera Cruz, neste município, para CENFI-CENTRO DE FORMAÇÃO INTEGRAL E ARQUIDIOCESE DE GOIÂNIA.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias que orientarão a elaboração e a execução do orçamento de 2009.
Institui data para comemoração do Dia do Capoeirista no Município de Aparecida de Goiânia.
Reconhece de utilidade pública a entidade denominada OBRAS SOCIAIS ESPÍRITA BITTENCOURT SAMPAIO.
Institui no Município de Aparecida de Goiânia, O DIA DO CARROCEIRO a ser comemorado no dia 14 de Novembro e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com planos e seguros privados ou IPASGO, com a finalidade de disponibilizar aos servidores municipais assistência, integral ou parcial, ambulatorial, médico-hospitalar e odontológica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com a Associação Centro de Apoio ao Renal de Aparecida de Goiânia- ASCAR e dá outras providências.
Desafeta e doa imóvel ao ESTADO DE GOIÁS para a construção do CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO – CVT.
Dá nova alteração ao anexo X, da Lei Municipal nº 2.606, de 26 de setembro de 2006- Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Secretaria Municipal de Educação e dá providências.
Cria o Parque Municipal da Criança, o Parque Municipal Ecológico Paraíso e uma Praça de Esportes.
Autoriza a firmar Convênio, efetuar repasse de contribuição a Agencia Goiana de Turismo – AGETUR e dá outras providências.
Desafeta e autoriza permuta de imóvel situado no Loteamento Chácaras Bela Vista, e dá outras providências.(Modifica o art. 2º pela Lei Mun. 2.837/09)
Cria a Ouvidoria da Secretaria Municipal de Defesa Social, Guarda Municipal, e dá outras providências.
Desafeta áreas públicas, declara imóveis de utilidade pública e autoriza doações para o Estado de Goiás para construção de escolas.( Alt. p/ Lei nº 2.850/09- 2.878/09 - 3.055/12 - 3.278/15) (Alt. p/ LC 050/12).
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
