Institui o Programação IPTU Verde no município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Declara como prática irregular a cobrança de valores exorbitantes por parte de imobiliárias responsáveis por imóveis e loteamentos situados no município de Aparecida de Goiânia.
Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento nos estabelecimentos que específica e dá outras providências.
Cria a Medalha do Mérito Legislativo Maguito Vilela no Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Denomina como "Centro Cultural Quilombola Divina Aparecida Caldas", o imóvel público que menciona, no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências.
Dispõe sobre o critério de utilização dos banheiros públicos e privados no município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da utilização e distribuição de livros com conteúdos eróticos nas escolas municipais de Aparecida de Goiânia-GO e dá outras providências.
Institui o dia municipal de conscientização contra o assassinato de bebês no ventre materno.
Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos ou tutelados em atividades pedagógicas de gênero realizadas na rede Municipal de Ensino
Dispõe sobre o reconhecimento das instituições religiosas como Entidades Religiosas e Culturais no município de Aparecida de Goiânia, considerando suas atividades artísticas, musicais, teatrais e outras práticas culturais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fiscalização e aplicação de penalidades pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) aos veículos que emitam barulho ou poluentes em excesso em vias públicas no município de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a adequação do limite de velocidade em vias urbanas do município de Aparecida e dá outras providências.
Dispõe sobre a prioridade de atendimento nos hospitais públicos, upas e outras unidades de saúde aos pacientes conduzidos pelo samu, corpo de bombeiros e outras unidades moveis, visando agilizar a liberação das equipes de emergência.
Dispõe sobre a instituição da semana olímpica nas escolas municipais de Aparecida de Goiânia, visando a promoção do esporte, da educação e dos valores olímpicos.
Autoriza o sepultamento de animais de pequeno porte em cemitérios públicos municipais no município de Aparecida e dá outras providências.
Dispõe sobre aspectos para regulamentação dos Pit-Dogs no Município de Aparecida de Goiânia.
Cria a Política de Apoio à Saúde Mental e Segurança do Trabalho dos Servidores Públicos do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Autoriza o parcelamento e reparcelamento dos débitos do município de Aparecida de Goiânia com seu regime próprio de previdência social-RPPS. SITUAÇÃO - SANCIONADA - LEI MUNICIPAL Nº 3.821/2025
Dispõe sobre a introdução e implantação obrigatória de aulas teóricas de educação de trânsito para estudantes das escolas municipais de Aparecida de Goiânia a partir do 3º ano e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição de numeração oficial em imóveis públicos e prIvados do município e dá outras providências.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
