Legislações

Institui a implantação de cursos gratuitos à mulher gestante sobre os cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos no Município Aparecida de Goiânia e dá outras providências. (VETADO.)

Institui o bilhete único infantil, a fim de disciplinar o transporte público gratuito de crianças com idade entre 3 (três) e 5 (cinco) anos, no município de Aparecida de Goiânia. (RETIRADO.)

Institui o Conselho Municipal de Política Cultural de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.668/2022, DE 19/05/2022.

Institui a carreira dos Procuradores do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. SANCIONADO - LEI COMPLEMENTAR Nº 196/2022, DE 08/04/2022.

Altera o art. 3º da Lei Complementar Municipal n. º 142/2018 que instituiu o adicional de risco de vida para os integrantes da carreira da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.

Altera o art. 3º da lei Complementar Municipal n.º 142/2018 que instituiu O adicional de risco de vida para os integrantes da carreira da Guarda Civil Municipal e dá outras providências. SANCIONADO - LEI COMPLEMENTAR Nº 197/2022, DE 24/05/2022.

Institui a Carreira dos Auditores Fiscais Tributários da Secretaria da Fazenda do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. SANCIONADO - LEI COMPLEMENTAR Nº 196/2022, DE 16/04/2022.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Fiscalização de Trânsito e Transporte do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. SANCIONADO - LEI COMPLEMENTAR Nº 193/2022, DE 11/04/2022.

Reajusta o Piso Salarial do Profissional da Educação do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. SANCIONADO - LEI COMPLEMENTAR Nº 194/2022, DE 13/04/2022.

Altera a Lei Complementar nº 183 de 04 de Janeiro de 2021, que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia/GO e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Praça Liosmar Evaristo Mendanha - Léo Mendanha no Jardim Olímpico neste municipio e dá outras providências. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.666, DE 06/05/2022

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ORGANIZAÇÃO — DOS HAITIANOS PROGRESSISTA DE GOIÁS. (VETADO.)

Revoga a Lei Municipal nº 3.558, de 17 de Junho de 2020, que dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção facial como medida de prevenção da pandemia provocada pelo Coronavirus (COVID-19) no município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.660, DE 16/03/2022.

Altera a Lei Municipal nº 3.366 de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII artigo 55, no inciso II do §3 do artigo 37 e no 82º do artigo 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527/2011 sobre a instituição do Conselho Municipal da Transparência, Controle Social e Prevenção à Corrupção e sobre regulamentação Municipal da Lei nº 12.846/20153. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.667/2022, DE 16/05/2022.

Dispõe sobre a criação do Programa Auxílio Saúde Suplementar do Servidor Público do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.662/2022, DE 06/04/2022.

Dispõe sobre a Conselho de Proteção Defesa dos Animais — CPDA, e dá outras providências SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.663/2022, DE 25/04/2022.

Revoga a Lei Municipal nº 1.666. de 1997 e dá outras providências. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.671/2022, DE 24/05/2022.

Dispõe sobre a implantação de Ponto Eletrônico, para Médicos e demais profissionais da Rede Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia, e dá outra providências. PROMULGADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.674/2022, DE 28/06/2022.

Reconhece como Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO DE ESPECIALIDADES CONCEITO (IEC), dá outras providências. VETADO.

Cria o Código de Ética e Regimento Interno da Guarda Civil Municipal de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás e dá outras providências. SITUAÇÃO: PROJETO DEVOLVIDO A PEDIDO DO EXECUTIVO EM 03/02/2023 Of. Nº 022/2022