Legislações

Dispõe sobre a substituição do pictograma atual de sinalização indicativa representado por uma pessoa curvada de bengala, em vagas,assentos, filas, e outros que realizem serviços prioritários à pessoa idosa e dá outras providências.'' SITUAÇÃO - SANCIONADA - LEI MUNICIPAL Nº 3.774/2024

Dispõe sobre utilidade pública do ASD - Associação Servos de Deus, neste município e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.710/2023

Torna obrigatória a realização de exames específicos de condicionamento físico para atletas e aspirantes à carreira esportiva, inclusive crianças e adolescentes. SITUAÇÃO: SANCIONADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.711/2023

Dispõe sobre a criação do ECOPONTO DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS nas ÁREAS DE LIMPEZA URBANA, neste município e dá outras providências. PROMULGADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.714/2023.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de Circuito Fechado de TV-CFTV em estabelecimentos comerciais que prestam atendimentos a animais domésticos no Município de Aparecida de Goiânia. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.709/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de Hospitais veterinário privados de Aparecida de Goiânia, exibirem tabela de preços dos serviços prestados, na forma que menciona e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.713/2023

Reconhece como Utilidade Pública Municipal a ''Associação dos Feirantes de Aparecida de Goiânia - AFAG ''e dá outras providências SITUAÇÃO: INCONSTITUCIONAL E ILEGAL - ARQUIVADO

"Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações". SITUAÇÃO: VETADO EM 06/06/2023

Dispõe sobre a denominação da Praça COLM O' FLANAGAN no Bairro Cardoso, neste Município e dá outras providências. SITUAÇÃO: INCONSTITUCIONAL E ILEGAL - PARECER DA CCJR - ARQUIVADO

Dispõe sobre utilidade pública do APMF - Unidade Mansões Paraíso, neste município e dá outras providências. SITUAÇÃO: PROMULGADA PELA LEI Nº 3.717/2023

Dispõe sobre a comemoração do dia especial pela fundação do Bairro Santa Luzia, no Município de Aparecida de Goiânia. SITUAÇÃO: RETIRADO CONFORME ART. 175. CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL E ILEGAL

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo do Município de Aparecida de Goiânia/GO, estabelece o modelo de gestão, revoga dispositivos da Lei Complementar nº 183/21, e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADO - LEI COMPLEMENTAR Nº 203/2023.

Revoga a Lei Municipal nº 3.594 de 02 de dezembro de 2020, e institui nova política de incentivo aos atletas e paratletas praticantes de desportos de rendimento nas modalidade do programa Aparecida Compete, e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.702/2023

Cria o Código de Ética e Disciplina da Guarda Civil Municipal de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás e dá outras providências. ( SANCIONADO - LEI COMPLEMENTAR Nº 209/2023)

Dispõe sobre a denominação da Praça Poli Esportiva Cleber de Souza Rosa, no Setor Colina Azul neste município e dá outras providências. SITUAÇÃO: LEI MUNICIPAL Nº 3.696/2023.

Reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação de Amigos do Jardim Rosa do Sul (AAJRS), e dá outras providências. SANCIONADA - LEI MUNICIPAL Nº 3.703/2023

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo do Município de Aparecida de Goiãnia/GO, estabelece o modelo de gestão e dá outras providências. SITUAÇÃO: ARQUIVADO PELO PRESIDENTE (EM 03/02/2023 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA) . PARECER DA PROCURADORIA CONSIDERANDO O PROJETO ANTIRREGIMENTAL E ILEGAL.

Dispõe sobre a criação, composição e competências do Conselho Municipal de Direitos Humanos do Município de Aparecida de Goiânia - GO - CMDH e dá outras providências. SITUAÇÃO: REPROVADO. (NÃO ALCANÇOU OS 2/3 DOS VOTOS)

Altera o art. 42 da Lei Complementar Municipal nº 111/2015 que institui a estrutura hierárquica da Carreira da Guarda Civil Municipal de Aparecida de Goiânia. SITUAÇÃO: SANCIONADO - LEI COMPLEMENTAR Nº 205/2023

Desafeta área pública e autoriza doação para o Estado de Goiás para legalização de escola situada no Loteamento Chácaras São Pedro e dá outras providências. (SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.708/2023)