Dispõe sobre a autorização do uso alternativo de QR Code ou meios digitais para informações que especifica e dá outras providências.
“Dispõe sobre a isenção de taxas municipais para a realização de eventos sociais sem cobrança de ingressos e sem finalidade lucrativa no município de Aparecida de Goiânia, incluindo a liberação de taxas para o fechamento de vias públicas e, da outra providencias”
Dispõe sobre a criação de espaços de acolhimento para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro autista (TEA) nas escolas públicas da rede municipal de ensino.
Institui o Programa IPTU Esportivo no âmbito municipal e dá outras providências.
Dispões sobre a implantação do programa “Emprego Cidadão” no Município de Aparecida de Goiânia, destinado à inserção social e profissional da população em situação de rua ou em tratamento para dependência química.
Dispõe sobre a proibição de contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
Veda a inauguração de obra pública incompleta ou que não atenda ao fim que se destina, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Aparecida de Goiânia.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com Clínicas Médicas, visando a implantação do Programa Consulta Inclusiva, junto aos pacientes Neuro Divergentes do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a política de atendimento as pessoas com superdotação ou altas habilidades no município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências
Dispõe sobre incentivos para empresas que contratarem jovens em seu primeiro emprego, e institui o "Selo Amigo da Juventude" e dá outras providências.
Dispõe sobre incentivos para empresas que contratarem pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação da Casa da Mulher Aparecidense e dá outras providências
Altera o caput e acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 28 da Lei nº 3.820, de 16 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Dispõe sobre a caracterização das atividades exercidas pelos integrantes da Guarda Civil Municipal de Aparecida de Goiânia como de risco, estabelece regras para aposentadoria especial e dá outras providências.
Dispõe sobre políticas públicas voltadas à atividade cultural circense no Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Estabelece normas para a proteção, promoção e incentivo à prática da capoeira no municipio de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da medição do nível glicêmico em pacientes na triagem em Unidades básicas de Saúde-UBS, a implantação de palestras educativas nas escolas municipais e capacitação de professores, a criação da Carteira do Diabético, e instituir o Mutirão para o Dia do Diabético, no município de Aparecida de Goiânia.
Dispõe sobre a autorização para realização de eventos nas escolas municipais e cmeis no município de Aparecida de Goiânia e a criação nas unidades escolares uma comissão de eventos escolares, e dá outras providências.
Dispõe sobre o incentivo à pesquisa cientifica e tecnológica relacionada a Cannabis para fins medicinal e industriais e dá outras providências.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
