Legislações

Altera a Lei Municipal nº 792, de 07 de dezembro de 1988 (Código de Posturas do Município), para regulamentar a comercialização de alimentos em veículos sobre rodas, ou rebocados por estes - Cozinha Móvel (Food Truck) - nos logradouros públicos e dá outra providências. SITUAÇÃO: PROJETO EM TRAMITAÇÃO

Prorroga o prazo mencionado no caput da Lei Municipal nº 3.379, de 13 de setembro de 2017, para a edificação da sede administrativa das Promotorias de Justiça no Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. SITUAÇÃO: PROJETO EM TRAMITAÇÃO.

Institui a Campanha Municipal de Incentivo à doação de cabelo a pessoas carentes em tratamento de Câncer no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. SITUAÇÃO: PROJETO EM TRAMITAÇÃO.

Revoga a Lei Complementar nº 147 de 10 de setembro de 2018 e dá outras providências. SITUAÇÃO: PROJETO EM TRAMITAÇÃO.

Dispõe sobre denominação da praça Juarez Flávio de Lima na Avenida Igualdade no Setor Garavelo . SITUAÇÃO: PROJETO EM TRAMITAÇÃO.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aparecida de Goiânia-GO para o exercício de 2023 e dá outras providências. SITUAÇÃO: PROJETO EM TRAMITAÇÃO.

Autoriza a realização de eventos com som automotivo em Aparecida de Goiânia/GO nas condições estabelecidas nesta lei e dá outras providências. SITUAÇÃO: PROJETO EM TRAMITAÇÃO.

Institui Politicas Publicas para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno no Espectro Autista (TEA) e seus familiares no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia e da outras Providencia. SITUAÇÃO: PROJETO EM TRAMITAÇÃO.

Reconhece como Utilidade Pública Municipal o Instituto Caravana Au Imóvel - Icam e dá outras providências. SITUAÇÃO: PROJETO EM TRAMITAÇÃO.

Dispõe sobre a homenagem e dá nome a sede do edifício do Aparecidaprev, em nome Sebastião Ramoncito Nunes, e dá outras providências. SITUAÇÃO: PROJETO EM TRAMITAÇÃO.

Dispõe sobre a denominação do CMEI Joaquim Gonçalves Oliveira, no Comendador Walmor, neste Município e dá outras providências. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.689/2022.

Reconhece como Utilidade Pública o "Instituto Evangélico Criação" e dá outras providências. SITUAÇÃO: PROJETO EM TRAMITAÇÃO.

Dispõe sobre o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Aparecida de Goiânia e revoga a Lei Nº 3.469, de 07 de maio de 2019 SITUAÇÃO: SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.691/2022.

Desafeta e autoriza permuta de imóvel situado no loteamento Vila Mariana, neste Município, com a empresa Buriti Participações Imobiliárias LTDA. RETIRADO PELA CASA CIVIL.

Introduz alterações na Lei Complementar Municipal nº 85, de 17 de junho de 2014, para adequação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, a partir da Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022. SANCIONADO - LEI COMPLEMENTAR Nº 201, DE 11/10/2022.

Institui o Dia Municipal do Quadrilheiro Junino no município de Aparecida de Goiânia. SITUAÇÃO: PROJETO EM TRAMITAÇÃO.

Revoga a Lei Nº 3.469, de 07 de maio de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula de irmãos no mesmo estabelecimento escolar da Rede Municipal, quando este oferecer turmas no mesmo nível educacional e, dá outras providências. CANCELADO

Altera-se a Lei Municipal nº 3.657, de 02 de março de 2022 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025. SANCIONADO LEI MUNICIPAL Nº 3.685/2022.

Altera-se a Lei Municipal nº 3.656, de 02 de março de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do município de Aparecida de Goiânia-GO para o exercício de 2022. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.684/2022.

Institui o Programa Social vale feira no Município de Aparecida de Goiânia e dá outras Providências. INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE.