Reconhece como Utilidade Pública Municipal a Organização de Mulheres em Ação Delfiore - OMAVIDE e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual no vencimento dos Servidores Públicos e Vereadores da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia - GO.
Dispõe sobre a implantação de Ponto Eletrônico, para Médicos e demais profissionais da Rede Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia, e dá outra providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Certificamos que o presente concessionárias de veículos instaladas no Município de Aparecida de Goiânia afixarem, em local visível, a lista de doenças, deficiências e necessidades especiais que permitam a compra de veiculos com descontos decorrentes da isenção de impostos e dá outras providências
Cria o Programa de "Horta Comunitária Urbana, Periubana e rural de Agricultura Familiar" no Municipio de Aparecida de Goiênia e dá outras providências
Revoga a Lei Municipal nº 1.666, de 13 de novembro de 1997 e dá outras providências
Autoriza o Município de Aparecida de Goiânia a conceder revisão geral anual no vencimento dos servidores públicos, nos subsídios dos agentes políticos do municipio, nos subsidos os vereadores e na remuneração dos servidores do Poder Legistativo
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Aparecida de Goiânia, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interreiações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
Institut o Conselho Municipal de Politica Cultural de Aparecida de Goiânia e dá outras providências
Altera a Lei Municipal nº 3.366 de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII artigo 5º, no inciso II do §3 do artigo 37 e no §2º do artigo 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527/2011 sobre a instituição do Conselho e Municipal da Transparência, Controle Social e Prevenção à Corrupção e sobre regulamentação Municipal da Lei nº 12.846/2013
Dispõe sobre a denominação da Praça Liosmar Evaristo Mendanha - Léo Mendanha no Jardim Olimpico neste município e dá outras providências
Declara a Biblia Sagrada como patrimônio cultural e imaterial no Município de Aparecida de Goiânia-Go
Fica instituído o dia do profissional de saúde no município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Conselho de Proteção e Defesa dos Animais — CDPA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da UBS IRNALDO DE SOUZA LACERDA, no Mansões Paraiso, neste Município e dá outras providências
Revoga a Lei Municipal nº 3.558, de 17 de Junho de 2020, que dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção facial como medida de prevenção da pandemia provocada pelo Coronavirus (COVID-19) no Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências
Concede revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal, art. 168 da Lei Orgânica do Município, art. 4º da Lei Complementar Municipal nº 038/2011, art. 1º da Lei Municipal nº. 3.412/2018 e Lei Municipal nº 3.434/2018, à Câmara Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
