REAJUSTA O PISO SALARIAL DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera dispositivo e Acrescenta parágrafo ao artigo 4º da Lei nº 2.875, de 14 de dezembro de 2009 – Dispõe sobre a Criação da Agência de Regulação dos Serviços de Saneamento Básico de Aparecida de Goiânia - Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 64, d (Alterada pela LC 125/17)
Dispõe sobre a admissão de estrangeiros no município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Regulamenta o efetivo masculino e feminino da Guarda Civil Municipal e altera a Lei Municipal 1397/1994, e da outras providências.
Altera o Código Tributário do Município de Aparecida de Goiânia – Goiás, Lei Complemantar n. 46 de 21.12.2011, e dá outras providências.
Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 2.229/2001, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura, alterada pela Lei Municipal nº. 2.496/2005 e altera a Lei Complementar Municipal nº. 042/2011.
Concede Isenção Tributária da Contribuição de Melhoria para o quadriênio 2009 a 2016.
Altera a Lei Municipal nº 2.555/2005- Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, a Lei Municipal nº 2.520/2005, que dispõe sobre a criação da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes de Aparecida de Goiânia-SMTA, e a Lei Municipal 2.875/2009, que dispõe sobre a Criação da Agência de Regulação dos Serviços de Saneamento Básico de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências. (Alterada pela LC125/17)
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores para o quadriênio 2013/2016.
Dispõe sobre alteração dos quantitativos por cargos dos servidores da Secretaria Municipal da Educação da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia e da outras providências.
Dispõe sobre a criação da Superintendência da Mulher, no âmbito da Secretaria Municipal de Ação Social, alterando a Estrutura Administrativa - Lei Municipal nº 2.555/2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre a definição do novo Perímetro Urbano de Aparecida de Goiânia, revogando a Lei Municipal nº 2.249/02 e dá outras providências
Dispõe sobre transação tributária com a Fundação Nestore Scodro sobre crédito tributário decorrente de IPTU dos exercícios de 2003 e 2004.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2.250/2002, a qual dispõe sobre o parcelamento do solo na área urbana e rural do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Estabelece o valor mínimo do imposto predial urbano e a parcela mínima do imposto predial e territorial urbano para o exercício fiscal de 2012, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Cargo de Comandante da Guarda Municipal e alteração do subsídio do cargo de Corregedor Geral - Altera a Lei Complementar 023, de 24 de junho de 2010, que criou a Secretaria de Defesa Social e Guarda Municipal e dá outras providê
Altera dispositivos da Lei Municipal 2.633, de 07 de março de 2007, que dispõe sobre a criação de cargos da área de saúde, e dá outras providências - alterada pela Lei Municipal nº 2.771, de 10 de novembro de 2008, Lei Complementar nº 024, de 25 de junho
Altera a Lei Municipal nº 2.637, de 22 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação do conselho do FUNDEB – Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos Profissionais d
Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 036, de 07 de julho de 2011, que dispõe sobre a organização do SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – S.M.D.C., e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO PARA OCUPAR CARGOS OU FUNÇÕES DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, SUPERINTENDENTES,DIRETORES, COORDENADORES, ORDENADORES DE DESPESAS, PRESIDENTE, DIRETORES E COORDENADORES DE EMPRESAS MUNICIPAIS, DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, DE FUNDAÇÕES
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
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