Legislações

Altera o caput do art. 74 da Lei Complementar n° 005, de 30 de janeiro de 2002 e acrescenta seus parágrafos 1º a 6º.

Dispõe sobre a redução da alíquota do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ISTI, no período que especifica, e dá outras providências.

Aprova o Loteamento JARDIM CÉLIA MARIA ACRÉSCIMO, neste Município e dá Outras Providências

Altera a Lei Municipal nº 2.555, de 23 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

Altera o § 2º do Artigo 160 da Lei Complementar Municipal nº 792 de 07 de dezembro de 1988.

Dispõe sobre Isenção da TL/DESM - Taxa de Licença para Desmembramento, da TESD - Taxa de Expediente e Serviços Diversos e dá outras providências

Altera as Lei Complementares Municipais nºs 046, de 21 de dezembro de 2011, que instituiu o Código Tributário do Município de Aparecida de Goiânia, Goiás; e 079, de 30 de dezembro de 2013, que aprovou a Planta de Valores Genéricos dos Terrenos e a Tabela de Preços das Construções e Valor da Terra Nua e fixa a zona de influência e a valorização dos imóveis resultante das obras públicas do Município de Aparecida de Goiânia para o exercício fiscal de 2014; e dá outras providências

Acrescenta os Parágrafos 5º, 6º e 7º ao artigo 372 da Lei n° 792/88 (Código de Posturas) e dá outras providências.(PROMULGADA)

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS TRABALHADORES ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LC nº 153 de 09 de outubro de 2018)

Institui a criação do Programa Aparecida Cooperando e Reciclando com Dignidade e estabelece as condições para o serviço público de coleta seletiva dos resíduos sólidos em residências, empresas e indústrias no município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências

Altera a Lei Complementar Municipal nº 087, de 24 de junho de 2014, que Autorizou o Chefe do Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, e dá outras providências.

Altera e Acrescenta Parágrafos ao art. 80, da Lei Complementar Municipal n° 010, de 20 de Junho de 2005 com suas alterações introduzidas, que trata das alíquotas de contribuição previdenciária e dá outras providências.

Altera dispositivos e Anexos que especifica, da Lei Complementar nº 085, de 17 de junho de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Quadro Permanente da Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia – Altera a Lei Municipal nº 2.229 de 18, de dezembro de 2001 e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 046, de 21 de dezembro de 2011, que Institui o Código Tributário do Município de Aparecida de Goiânia-Goiás, e dá outras providências.

CRIA VAGA DO CARGO QUE ESPECIFICA E ALTERA ANEXO VIII DA LEI Nº 2229/2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA COM AS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DE ÁREAS URBANIZADAS NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, visando operacionalizar sistemas eficientes para fins de protocolização, fiscalização, controle, administração e distribuição automática das ações referentes às execuções fiscais, dispõe sobre a arrecadação, transação dos débitos tributários e dá outras providências.(Alterada pela Lei complementar 093/14)

Altera a Lei Municipal nº 2.691, de 05 de outubro de 2007, que dispõe sobre o adicional de produtividade dos servidores ocupantes do cargo de Agente de Trânsito e Transporte de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Quadro Permanente da Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia – Altera a Lei Municipal nº 2.229 de 18, de dezembro de 2001 e dá outras providências. ( ALTERADA PELA LEI N°201/2022)

Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 015, de 08 de agosto de 2008, aumentando o quantitativo de cargos para Procurador do Município de Nível III.