Legislações

Altera o art. 3º da Lei complementar Municipal nº 142/2018 que institui o adicional de risco de vida para os integrantes da carreira da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.

Institui a Carreira dos Auditores Fiscais Tributários da Secretaria da Fazenda do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências (alterada pela Lei Complementar n° 224/2023)

Reajusta o Piso Salarial do Profissional da Educação do Município de Aparecida de Goiânia e dá outra providências.

Reajusta o Piso Salarial do Profissional da Educação do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Fiscalização de Trânsito e Transporte do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências

Institui a carreira dos Procuradores do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências (alterada pela Lei Complementar n° 224/2023)

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia-Goiás; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias da Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências.

Altera o § 4º do art. 273 da Lei nº 792, de 07 de Dezembro de 1988 (Código de Posturas do Município)

Altera o art. 230-A da Lei Complementar n►7 124, de 14 de setembro de 2016.

Rejusta o Piso Salarial do Profissional da Educação do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.

Altera a Lei complementar nº 183 de 04 de Janeiro de 2021 que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia/GO e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 183 de 04 de Janeiro de 2021 que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura de Aparecida de Goiânia/GO e dá outras providências e revoga a Lei Municipal Complementar nº 140, de 14 de dezembro de 2017.

Autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Pública sob a denominação de Companhia de Distritos Industriais de Aparecida de Goiânia – CODAP e dá outras providências (alterada pela Lei Complementar n° 222/2023)

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia/GO e dá outras providências. ( REVOGADO DISPOSITIVOS PELA LEI COMPLEMENTAR N°203/23 )

Altera a Lei Complementar nº 184, de 04 de janeiro de 2021, que Autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Pública sob a denominação de Companhia de Distritos Industriais de Aparecida de Goiânia - CODAP e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar no 046, de 21 de dezembro de 2011, que institui o Código Tributário Municipal (CTM), aprova a Planta de Valores Genéricos dos Terrenos Urbanos e a Tabela dos Preços das Construções, para o exercício fiscal de 2021, institui redução de alíquota para o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) por período determinado e dá outras providências.

Dispõe sobre a Suspensão de Benefícios Transitórios – Auxílio Doença, Auxílio Reclusão, Salário Família e Salário Maternidade.

Altera o Art. 80 da Lei Complementar nº. 010/2005 que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência Social de Aparecida de Goiânia à Emenda Constitucional nº 41/03 e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Nº 152, de 09 de Outubro de 2018.